1.OBJETIVO:
1.1 Apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica, o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados, pelo menos para o mercado nacional – de empresas brasileiras para o desenvolvimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do Estado. Além de recursos destinados ao desenvolvimento de produtos, e ou processos inovadores, serão disponibilizados recursos adicionais para aceleração e internacionalização das empresas selecionadas.
1.2 O objetivo principal do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país. Desta forma, este Edital visa apoiar projetos de inovação, que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.
2.TEMAS:
2.1 Serão apoiados projetos de inovação nos seguintes temas:
i. Transição Energética;
ii.Petróleo e Gás;
iii.Agricultura;
iv.Saúde, Biotecnologia e Educação;
v.Transformação Digital
3.RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS:
3.1 Serão destinados ao apoio às propostas aprovadas, recursos no valor global de R$12.210.000,00 (doze milhões duzentos e dez mil reais), sendo R$ 9.768.000,00 (nove milhões setecentos e sessenta e oito mil reais) oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/FINEP e R$ 2.442.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta e dois mil reais) oriundos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC/SEDETEC/FAPITEC.
3.2 Do montante global, serão destinados R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao desenvolvimento de produtos, e ou processos inovadores, conforme limites mencionados no item 3.3, até R$ 1.625.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil reais) disponibilizados para aceleração e R$ até R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) para internacionalização das empresas selecionadas nesta seleção pública.
4. CRONOGRAMA:
EDITAL
ANEXO I – CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
ANEXO II – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO PROPOSTA
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EMPRESA
ANEXO IV – DECLARAÇÃO ANUÊNCIA EQUIPE TÉCNICA
ANEXO V – DECLARAÇÃO APORTE CONTRAPARTIDA
ANEXO VI – PLANO ORÇAMENTÁRIO ANEXO VII – CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS
ANEXO IX – DECLARAÇÃO AMBIENTAL E OUTROS ASPECTOS REGULATÓRIOS
