Legislação


Estatuto Social

Estatuto Social da FAPITEC/SE

Regimento Interno do CONSAD

Resolução nº 05/2006 – CONSAD/FAPITEC/SE

Leis

Lei nº 5.771, de 12 de Dezembro de 2005 – Institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE; autoriza, em decorrência, a extinção da Diretoria de Apoio e Desenvolvimento – DIRAD, do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – ITPS; e dá providências correlatas.

Lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 2018 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Lei nº 8.645, de 08 de Janeiro de 2020 – Plano Plurianual 2020/2023.

Lei nº 8.756, de 28 de Setembro de 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá providências correlatas.

Lei nº 8.558, de 24 de Julho de 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá providências correlatas.

Lei nº 8.819, de 14 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

Lei nº 8.646, de 08 de Janeiro de 2020 – Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas. ANEXO

Atualizado: 1 de junho de 2021, 08:31
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