Informações Gerais
Objetivo
Apoiar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis) o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) – de empresas brasileiras para o desenvolvimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do estado.
O objetivo principal do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país. Desta forma, este Edital visa apoiar projetos de inovação, que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.
Temas e Setores Prioritários
- Serão apoiados projetos inovadores nas seguintes temáticas: Criogenia; Automação; Big Data; Biotecnologia e Genética; Blockchain; Design; Eletroeletrônica; Geoengenharia; Inteligência artificial e machinelearning; Internet das coisas (IoT); Manufatura avançada e robótica; Mecânica e mecatrônica; Nanotecnologia; Química e Novos materiais; Realidade aumentada; Realidade virtual; Segurança, privacidade e dados; Tecnologia Social; e Tecnologia da Informação (TI), Telecom.
- Serão apoiados projetos inovadores que tenham suas soluções aplicadas aos setores: Administração Pública; Aeroespacial; Agronegócio; Automotivo; Bens de Capital; Borracha e Plástico; Cerâmica; Comércio e Varejo; Construção Civil; Construção Naval; Economia Criativa; Economia do Turismo, Gastronomia, Eventos e Lazer; Educação; Elétrico e Eletrônico; Energia; Fabricação de Alimentos e Bebidas; Farmoquímico e Farmacêutico; Financeiro; Jurídico; Madeira e Móveis; Marketing e Mídias; Meio Ambiente e Bioeconomia; Mercado Imobiliário; Metal-Mecânico e Metalurgia; Mineração; Papel e Celulose; Pesca e aquicultura; Petróleo e Gás; Químico; Saúde e Bem Estar; Segurança e Defesa; Social; Tecnologia da Informação e Telecomunicações; Têxtil, Confecção e Calçados; Transporte, Logística, Mobilidade.
- O resultado da proposta que será objeto desta Seleção Pública, ao final do período de sua execução, deverá estar em condição de ingressar em uma das etapas de certificação, produção e/ou comercialização. Por isso, não serão aceitas propostas cujo resultado esteja aquém destas possibilidades.
Recursos Financeiros a Serem Concedidos
- Serão destinados à concessão de subvenção econômica à inovação, em apoio às propostas aprovadas, recursos no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/FINEP.
- Serão apoiados projetos de inovação nos temas e setores prioritários definidos no item 2 deste Edital, em que as empresas proponentes poderão solicitar à FAPITEC/SE recursos de subvenção econômica à inovação em montante compreendido entre o mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que os recursos financeiros destinados a essas empresas estarão limitados ao montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
- O valor total aprovado para o projeto será concedido em até 04 (quatro) parcelas. A primeira parcela será liberada após assinatura do Termo de Outorga e as demais serão condicionadas a apresentação da prestação de contas técnica e financeira, bem como demonstração de utilização de recursos próprios, descritos como contrapartida financeira da empresa beneficiada.
- A quantidade de projetos a serem contratados está condicionada ao limite dos recursos disponíveis neste Edital.
Vigência do Edital
O presente Edital terá vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado e dará suporte durante toda a execução dos projetos selecionados e contratados.
