NOTA EXPLICATIVA: A Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe –
FAPITEC/SE, disponibiliza em seu Portal da Transparência informações sobre
diárias emitidas dentro ou fora do Estado, que foram concedidas a servidores
públicos. Por outro lado, quando não houver concessões de diárias no período,
disponibilizaremos as informações que não houve tal concessão.
Segue abaixo o Decreto que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores nas viagens
Estaduais, Interestaduais e Internacionais de acordo com o destino da viagem e
o cargo do servidor.
DEC.Nº239/2023 – CONCESSÃO DE DIÁRIAS
