Carta de Serviços da FAPITEC/SE
Competências:
Conselho Administrativo – CONSAD
Aprovar o Estatuto da Fundação e suas alterações, submetendo à homologação do Governador do Estado; aprovar o seu Regimento Interno, e posteriores reformas ou alterações; aprovar os relatórios, balancetes, balanços, demonstrativos financeiros e prestação de contas das atividades da Fundação, e, se for o caso, da própria Presidência da mesma Fundação; aprovar e acompanhar programas, projetos e diretrizes da Fundação, em especial para o alcance da sua finalidade; analisar e aprovar a proposta de orçamento anual da Fundação, e a suas alterações; analisar e aprovar planos de trabalho, de investimentos e de preparação de recursos humanos, elaborados pela Diretoria Executiva; aprovar proposta de criação e extinção de cargos, de composição e alteração do Quadro de Pessoal, de política de pessoal e de sua renumeração, bem como de plano de cargos e vencimentos ou salários da Fundação, submetendo ao Governo do Estado, para encaminhamento ao Poder Legislativo; aprovar alteração da estrutura organizacional da Fundação, para proposta ao Governo Estadual; deliberar sobre o recebimento de doações, a obtenção de financiamentos ou realização de operações de crédito, a aquisição e alienação de bens móveis, e a aquisição de bens imóveis, por parte da Fundação; deliberar sobre a pratica de atos, pela Diretoria Executiva, relativo a celebração de convênios com órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, bem como com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no interesse da Fundação; autorizar a Diretoria Executiva a propor ao Governo do Estado, quando preciso, que promova a obtenção de autorização legislativa para alienação, inclusive doação, ou gravame, de bens imóveis da Fundação; deliberar sobre mutações patrimoniais que se fizerem necessárias; aprovar, no que couber, orientação ou instrução sobre licitação e contratos, nos termos da legislação federal e estadual pertinente; dar posse aos Diretores membros da Diretoria Executiva da Fundação; deliberar sobre quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos, ou outras questões de interesse da FAPITEC/SE, na forma das disposições do Estatuto da mesma Fundação e/ou do Regimento Interno do Conselho.
Responsável: Valmor Barbosa Bezerra
E-mail valmor.bezerra@governo.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Presidência
Dirigir, em grau hierárquico superior, as atividades e serviços da Fundação, superintendendo a sua administração e os seus negócios; coordenar a organização dos serviços da FAPITEC/SE, expedindo os atos administrativos que para tanto se façam necessários; propor ao CONSAD a modificação de unidades que integrem a estrutura organizacional da FAPITEC/SE, bem como as alterações e transformações de cargos em comissão e funções de confiança; submeter, a aprovação do CONSAD, relatórios, balancetes, balanços, demonstrativos, financeiros e prestações de contas das atividades da Fundação, e, se for o caso, da própria Presidência; delegar atribuições de sua competência, respeitadas as restrições ou limitações legais; promover a alienação, permuta e comodato dos bens móveis da FAPITEC/SE, após autorização do CONSAD, observada a legislação pertinente; promover a elaboração da proposta de orçamento da FAPITEC/SE, submetendo-a a aprovação do CONSAD, promovendo, também, a consequente execução orçamentária; determinar a realização de licitações e decidir quanto à aprovação das conclusões dos procedimentos licitatórios; firmar contratos, celebrar convênios, acordos ou ajustes, após manifestação, se cabível, do CONSAD; proferir decisões em processos administrativos de sua competência, bem como praticar os atos relativos à administração dos servidores da FAPITEC/SE; exercer outras atividades inerentes à Presidência, bem como as que forem regularmente conferidas ou determinadas.
Responsável: Alex Cavalcante Garcez
E-mail presidencia@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Secretária – Chefe do Gabinete da Presidência
Compete prestar apoio à presidência no desenvolvimento de suas atividades administrativas, políticas e de representação social; agendamento de viagens, aquisição de passagens aéreas; organizar o seu expediente e controlar a pauta e a realização de suas audiências, bem como executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável: Mirelle Laisa Alves de Mendonça
E-mail presidencia@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Chefe do Controle Interno – USCI
Exercer em caráter permanente as atividades de correição administrativa, transparência, prevenção e combate à corrupção, mediante diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC; elaborar e executar planejamento anual de suas atividades, contemplando ações no âmbito da FAPITEC/SE e da Secretaria de Estado da Transparência e Controle; acompanhar a adoção de providências a serem tomadas pelo setor competente, constante em documentos emitidos pela SETC, TCESE, Ministério Público e, quando o caso assim exigir, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União; fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e procedimentos que visem garantir a efetividade do controle interno; observar e fazer cumprir as diretrizes das políticas públicas de transparência e de prevenção e combate à corrupção; comunicar ao Diretor-Presidente da Fundação e a Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC a sonegação de informações ou a ocorrência de situação que limite ou impeça a execução das atividades sob sua responsabilidade; elaborar relatório mensal a ser enviado ao Diretor-Presidente da FAPITEC/SE para fins de conhecimento e análise, com posterior envio para a SETC; executar as atribuições dispostas no art. 2º da Instrução Normativa nº 001/2019-SETC.
Responsável: Diron Nascimento Cruz
E-mail controleinterno@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Chefe da Procuradoria Jurídica – PROJUR
Compete representar a FAPITEC/SE, em juízo ou fora dele, quando por delegação do Diretor-Presidente; promover, representar e acompanhar os processos judiciais ou extrajudiciais, prestar assistência jurídica e assessorar a Presidência, às Diretorias e aos demais órgãos da Fundação, nos assuntos de natureza jurídica, bem como, emitir pronunciamento jurídico nos feitos submetidos ao seu exame técnico especializado; zelar pela observância dos princípios constitucionais impostos à Administração Pública; realizar o assessoramento da Fundação em matéria jurídica, por meio de orientação ou mediante emissão de pareceres ou elaboração de outros documentos, em processos ou procedimentos pertinentes às finalidades e competências da FAPITEC/SE; realizar publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe e no Diário Oficial da União; divulgar matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos serviços, promover a formalização de contratos, convênios, ajustes, editais e outro instrumentos jurídicos; executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as quais lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável: Armando Guimarães de Góis
E-mail projur@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Chefe da Assessoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – AGEPLANDI
Compete prestar assessoramento à presidência e às demais diretorias executivas, na área de planejamento e desenvolvimento institucional, bem como promover e desenvolver a organização, execução financeira e orçamentaria, acompanhamento e controle das atividades de planejamento da Fundação, nas áreas de programação, convênios, estatística, pesquisa, gerencial, de orçamento, e também, as atividades de desenvolvimento institucional, e executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável: Wagner Gama de Jesus
E-mail asplan@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Assessor(a) de Compras – ASSEC
Recolher orçamentos para atender as necessidades dos setores; ComprasNet(dispensa de valor (DV), dispensa presencial(DP) e Inexigibilidade; Cadastramento de fornecedores; Fazer transações necessárias no sistema SIAG, controle de abastecimento e quilometragem do veículo. Lançamento no I-gesp: solicitação de Aquisição(SA), cadastro de licitação, consulta/cadastramento no I-gesp de material/serviço, associar a natureza de despesa aos códigos do I-gesp; montagem de processos de compras; atendimento aos fornecedores.
Responsável: Italo da Costa Santana
E-mail assec@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Diretoria Administrativa e Financeira – DIAF Exercer a direção das atividades administrativas e financeiras, e promover, programar, coordenar, executar e acompanhar as atividades meio da Fundação, compreendendo os serviços de Administração Geral, nas áreas de recursos humanos, material, patrimônio, compras, suprimentos, execução orçamentária, finanças, contabilidade, informação, documentação, serviços e atividades auxiliares, bem como exercer outras atividades ou atribuições correlatas ou do próprio âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável: Mônica Marques do Nascimento
E-mail monica.marques@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Gerente de Recursos Humanos – GEREH
Elaboração de folhas de pagamento(pessoal e estagiários); acompanhamento da frequência de pessoal; controle de férias e recesso; seleção e recrutamento de estagiários; envio das informações de remuneração e pagamento à plataforma do e-SOCIAL; organização do mural de avisos; organização dos eventos internos; atualização da planilha de remuneração de pessoal dos servidores da Fundação; informações no grupo de whatsapp da FAPITEC sobre medidas diversas, incluindo o envio de mensagens aos aniversariantes do mês; atesto na prestação de serviços terceirizados através do e-DOC; realização mensal de reunião com os estagiários, etc.
Responsável: Hanne Silva Oliveira
E-mail grh.fapitec@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Gerente de Informática – GI
Compete exercer o gerenciamento da Rede; dar suporte e medidas corretivas no site; administração local do sistema E-doc e dar suporte ao usuário; implementação de soluções corretivas referente a infraestrutura de informática da Fundação; suporte aos eventos inerentes a FAPITEC/SE; gerenciar os equipamentos de informática; suporte e acompanhamento aos usuários; planejamento para boas práticas proporcional aos recursos disponibilizados.
Responsável: Ludmilla Oliveira Cunha
E-mail ludmilla.cunha@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Gerente de Execução Orçamentaria e Financeira – GEOF
Compete a emissão e anulação das notas de empenho; acompanhamento da análise e liquidação de processo junto ao núcleo da fazenda; emissão de ordens de saque e estornos de pagamentos; controle da execução do orçamento anual; estimativa de despesas; cadastramento de pessoas físicas na base de dados do i-gesp; atendimento a credores, bolsistas e pesquisadores referentes a assuntos financeiros.
Responsável: Pedro Henrique Feitosa dos Santos
E-mail geof.fapitec@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Gerente de Material e Patrimônio e Prestação de Contas – GMPPC
Controle de material e patrimônio ( FAPITEC/SE e termo de depósito (pesquisadores); controle do almoxarifado; manutenção do arquivo permanente; auxiliar na prestação de contas dos pesquisadores; controle de material de consumo (água mineral; impressos(pastas, envelopes, etiquetas, etc.); manutenção dos extintores de incêndio; controle de uso dos materiais (cartuchos, tonners, papel A4, crachás e carimbos, etc); manutenção em geral da Fundação (limpeza, dedetização, solicitação em compras em geral, colocação dos adesivos patrimoniais nos equipamentos adquiridos por pesquisadores ou por recursos de convênios, etc.
Responsável: Liana da Rocha Chaves
E-mail gemap@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Gerente de Contabilidade – GC
Compete a organização, execução e elaboração das demonstrações contábeis (Contabilidade Geral); pagamento dos convênios (via Banco do Brasil) SICONV; montagem e execução de processos para o grupo de trabalho (licitação); acompanhamento de informações gerenciais (execução de despesas, entrega de relatórios e envio de declarações à Receita Federal do Brasil; acompanhamento da regularidade fiscal da FAPITEC/SE (certidões negativas e CAUC); prestação de contas (convênios e editais); etc.
Responsável: Luana Karinne Andrade Viana
E-mail gcont@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Diretoria Técnica – DITEC
Compete exercer a direção das atividades técnico-operacionais, e promover, coordenar, executar e controlar as atividades pertinentes à supervisão, orientação e acompanhamento técnico-científico de ações nas áreas de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, bem como de exercer outras atividades ou atribuições correlatas ou do próprio âmbito de competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável: Carla Patrícia Guimarães Barros Xavier
E-mail carla.xavier@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Chefe da Câmara de Assessoramento – CA
Organizar e acompanhar as reuniões de avaliação dos projetos submetidos aos editais lançados pela Fundação; organização das visitas técnicas aos projetos aprovados, participar, em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; digitar planilhas, relatórios, cronogramas; enviar correspondências via e-mail, manter contato e atender pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos; mobilizar os pesquisadores AD HOC para análise e avaliação de projetos; elaboração e atualização de banco de dados de projetos da Fundação.
Responsável: Adryan Lacerda Amaral Santos
E-mail camaradeassessoramento@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197
Coordenador(a) Executivo(a) de Apoio e Desenvolvimento de Programas
Coordena o Programa de Apoio e Fomento à Ciência e Tecnologia – PROAF, exercendo as seguintes atividades: elaboração de minutas de convênios e acordos de cooperação técnicas para execução de programas especiais; elaboração de editais lançados pela Fundação; acompanhamento no julgamento dos projetos submetidos aos editais; acompanhamento e visitas técnicas aos projetos aprovados; elaboração de relatórios finais dos programas; apoio na realização de eventos lançamento de editais, seminários de avaliação, capacitações, feiras e outros); análise e aprovação dos remanejamentos orçamentários dos projetos aprovados; organizar em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; atendimento aos pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos.
Responsável: Laís Barbosa Rabelo Souza
E-mail proaf@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197 / (79) 99654-8827
Coordenador(a) Executivo(a) de Apoio e Desenvolvimento de Programas
Coordena o Programa de Inovação Tecnológica – PROINT, exercendo as seguintes atividades: elaboração de minutas de convênios e acordos de cooperação técnicas para execução de programas especiais; elaboração de editais lançados pela Fundação; acompanhamento no julgamento dos projetos submetidos aos editais; acompanhamento e visitas técnicas aos projetos aprovados; elaboração de relatórios finais dos programas; apoio na realização de eventos lançamento de editais, seminários de avaliação, capacitações, feiras e outros); análise e aprovação dos remanejamentos orçamentários dos projetos aprovados; organizar em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; atendimento aos pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos.
Responsável: Paulo César Alves dos Santos
E-mail proint@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197 / (79) 99654-8827
Coordenador(a) Executivo(a) de Apoio e Desenvolvimento de Programas
Coordena o Programa de Comunicação e Inovação Tecnológica – PROCIT, exercendo as seguintes atividades: elaboração de editais lançados pela Fundação (PRAEV; PRAPEC; PRÊMIO; PIBICJr, etc.); acompanhamento no julgamento dos projetos submetidos aos editais; acompanhamento e visitas técnicas aos projetos aprovados; elaboração de relatórios finais dos programas; apoio na realização de eventos, inclusive coordenando a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT; lançamento de editais, seminários de avaliação, capacitações, feiras e outros); análise e aprovação dos remanejamentos orçamentários dos projetos aprovados; organizar em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; atendimento aos pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos.
Responsável: Leticia Hellen de Jesus Almeida
E-mail procit@fapitec.se.gov.br
Telefone (79) 99647-5197 / (79) 99654-8827
