Carta de Serviços da FAPITEC/SE
Competências:
Conselho Administrativo – CONSAD
Aprovar o Estatuto da Fundação e suas alterações, submetendo à homologação do Governador do Estado; aprovar o seu Regimento Interno, e posteriores reformas ou alterações; aprovar os relatórios, balancetes, balanços, demonstrativos financeiros e prestação de contas das atividades da Fundação, e, se for o caso, da própria Presidência da mesma Fundação; aprovar e acompanhar programas, projetos e diretrizes da Fundação, em especial para o alcance da sua finalidade; analisar e aprovar a proposta de orçamento anual da Fundação, e a suas alterações; analisar e aprovar planos de trabalho, de investimentos e de preparação de recursos humanos, elaborados pela Diretoria Executiva; aprovar proposta de criação e extinção de cargos, de composição e alteração do Quadro de Pessoal, de política de pessoal e de sua renumeração, bem como de plano de cargos e vencimentos ou salários da Fundação, submetendo ao Governo do Estado, para encaminhamento ao Poder Legislativo; aprovar alteração da estrutura organizacional da Fundação, para proposta ao Governo Estadual; deliberar sobre o recebimento de doações, a obtenção de financiamentos ou realização de operações de crédito, a aquisição e alienação de bens móveis, e a aquisição de bens imóveis, por parte da Fundação; deliberar sobre a pratica de atos, pela Diretoria Executiva, relativo a celebração de convênios com órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, bem como com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no interesse da Fundação; autorizar a Diretoria Executiva a propor ao Governo do Estado, quando preciso, que promova a obtenção de autorização legislativa para alienação, inclusive doação, ou gravame, de bens imóveis da Fundação; deliberar sobre mutações patrimoniais que se fizerem necessárias; aprovar, no que couber, orientação ou instrução sobre licitação e contratos, nos termos da legislação federal e estadual pertinente; dar posse aos Diretores membros da Diretoria Executiva da Fundação; deliberar sobre quaisquer outros assuntos que lhe forem submetidos, ou outras questões de interesse da FAPITEC/SE, na forma das disposições do Estatuto da mesma Fundação e/ou do Regimento Interno do Conselho.
Responsável
Valmor Barbosa Bezerra
E-mail
valmor.bezerra@governo.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Presidência
Dirigir, em grau hierárquico superior, as atividades e serviços da Fundação, superintendendo a sua administração e os seus negócios; coordenar a organização dos serviços da FAPITEC/SE, expedindo os atos administrativos que para tanto se façam necessários; propor ao CONSAD a modificação de unidades que integrem a estrutura organizacional da FAPITEC/SE, bem como as alterações e transformações de cargos em comissão e funções de confiança;submeter, a aprovação do CONSAD, relatórios, balancetes, balanços, demonstrativos, financeiros e prestações de contas das atividades da Fundação, e, se for o caso, da própria Presidência; delegar atribuições de sua competência, respeitadas as restrições ou limitações legais; promover a alienação, permuta e comodato dos bens móveis da FAPITEC/SE, após autorização do CONSAD, observada a legislação pertinente; promover a elaboração da proposta de orçamento da FAPITEC/SE, submetendo-a a aprovação do CONSAD, promovendo, também, a consequente execução orçamentária; determinar a realização de licitações e decidir quanto à aprovação das conclusões dos procedimentos licitatórios; firmar contratos, celebrar convênios, acordos ou ajustes, após manifestação, se cabível, do CONSAD; proferir decisões em processos administrativos de sua competência, bem como praticar os atos relativos à administração dos servidores da FAPITEC/SE; exercer outras atividades inerentes à Presidência, bem como as que forem regularmente conferidas ou determinadas.
Responsável
Alex Cavalcante Garcez
E-mail
presidencia@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gabinete
Compete prestar apoio à presidência no desenvolvimento de suas atividades administrativas, políticas e de representação social; agendamento de viagens, aquisição de passagens aéreas; organizar o seu expediente e controlar a pauta e a realização de suas audiências, bem como executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável
Maria Aparecida Santos Silva
E-mail
aparecida.silva@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Controle Interno
Exercer em caráter permanente as atividades de correição administrativa, transparência, prevenção e combate à corrupção, mediante diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidas pela Controladoria Geral do Estado – CGE; elaborar e executar planejamento anual de suas atividades, contemplando ações no âmbito da FAPITEC/SE e da CGE; acompanhar a adoção de providencias a serem tomadas pelo setor competente, constante em documentos emitidos pela CGE, TCESE, Ministério Público e, quando o caso assim exigir, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União; fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e procedimentos que visem garantir a efetividade do controle interno; observar e fazer cumprir as diretrizes das políticas públicas de transparência e de prevenção e combate à corrupção; comunicar ao Diretor-Presidente da Fundação e o Controlador-Geral do Estado a sonegação de informações ou a ocorrência de situação que limite ou impeça a execução das atividades sob sua responsabilidade; elaborar relatório mensal a ser enviado ao Diretor-Presidente da FAPITEC/SE para fins de conhecimento e análise, com posterior envio para o CGE;executar as atribuições dispostas no art. 2º da Instrução Normativa nº 001/2018-CGE.
Responsável
Maria Anete Santos de Oliveira
E-mail
controleinterno@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Procuradoria Jurídica – PROJUR
Compete representar a FAPITEC/SE, em juízo ou fora dele, quando por delegação do Diretor-Presidente; promover, representar e acompanhar os processos judiciais ou extrajudiciais, prestar assistência jurídica e assessorar a Presidência, às Diretorias e aos demais órgãos da Fundação, nos assuntos de natureza jurídica, bem como, emitir pronunciamento jurídico nos feitos submetidos ao seu exame técnico-especializado; zelar pela observância dos princípios constitucionais impostos à Administração Pública; realizar o assessoramento da Fundação em matéria jurídica, por meio de orientação ou mediante emissão de pareceres ou elaboração de outros documentos, em processos ou procedimentos pertinentes às finalidades e competências da FAPITEC/SE; realizar publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe e no Diário Oficial da União; divulgar matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos serviços,promover a formalização de contratos, convênios, ajustes, editais e outro instrumentos jurídicos; executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as quais lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável
Armando Guimarães de Góis
E-mail
projur@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Assessoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – ASPLAN
Compete prestar assessoramento à presidência e às demais diretorias executivas, na área de planejamento e desenvolvimento institucional, bem como promover e desenvolver a organização, execução financeira e orçamentaria, acompanhamento e controle das atividades de planejamento da Fundação, nas áreas de programação, convênios, estatística, pesquisa, gerencial, de orçamento, e também, as atividades de desenvolvimento institucional, e executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável
Wagner Gama de Jesus
E-mail
asplan@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Assessoria Executiva – ASSEXEC
Recolher orçamentos para atender as necessidades dos setores; ComprasNet(dispensa de valor (DV), dispensa presencial(DP) e Inexigibilidade; Cadastramento de fornecedores; Fazer transações necessárias no sistema SIAG, controle de abastecimento e quilometragem do veículo. Lançamento no I-gesp: solicitação de Aquisição(SA), cadastro de licitação, consulta/cadastramento no I-gesp de material/serviço, associar a natureza de despesa aos códigos do I-gesp; montagem de processos de compras; atendimento aos fornecedores.
Responsável
Jandira Rhaiany das Neves Santos
E-mail
assexec@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Diretoria Administrativa e Financeira – DIAF
Exercer a direção das atividades administrativas e financeiras, e promover, programar, coordenar, executar e acompanhar as atividade-meio da Fundação, compreendendo os serviços de Administração Geral, nas áreas de recursos humanos, material, patrimônio, compras, suprimentos, execução orçamentária, finanças, contabilidade, informação, documentação, serviços e atividades auxiliares, bem como exercer outras atividades ou atribuições correlatas ou do próprio âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável
Mário Cézar Santos
E-mail
mario.cezar@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gerência de Recursos Humanos – GEREH
Elaboração de folhas de pagamento(pessoal e estagiários); acompanhamento da frequência de pessoal; controle de férias e recesso; seleção e recrutamento de estagiários; envio das informações de remuneração e pagamento à plataforma do e-SOCIAL; organização do mural de avisos; organização dos eventos internos; atualização da planilha de remuneração de pessoal dos servidores da Fundação; informações no grupo de whatsapp da FAPITEC sobre medidas diversas, incluindo o envio de mensagens aos aniversariantes do mês; atesto na prestação de serviços terceirizados através do e-DOC; realização mensal de reunião com os estagiários, etc.
Responsável
Hanne Silva Oliveira
E-mail
grh.fapitec@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gerência de Informática – GI
Compete exercer o gerenciamento da Rede; dar suporte e medidas corretivas no site; adimnistração local do sistema E-doc e dar suporte ao usuário; implementação de soluções corretivas referente a infraestrutura de informática da Fundação; suporte aos eventos inerentes a FAPITEC/SE; gerenciar os equipamentos de informática; suporte e acompanhamento aos usuários; planejamento para boas práticas proporcional aos recursos disponibilizados.
Responsável
Ludmilla Oliveira Cunha
E-mail
ludmilla.cunha@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gerência de Execução Orçamentaria e Financeira – GEOF
Compete a emissão e anulação das notas de empenho; acompanhamento da análise e liquidação de processo junto ao núcleo da fazenda; emissão de ordens de saque e estornos de pagamentos; controle da execução do orçamento anual; estimativa de despesas; cadastramento de pessoas físicas na base de dados do i-gesp; atendimento a credores, bolsistas e pesquisadores referentes a assuntos financeiros.
Responsável
Pedro Henrique Feitosa dos Santos
E-mail
geof.fapitec@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gerência de Material e Patrimônio – GEMAP
Controle de material e patrimônio ( FAPITEC/SE e termo de depósito (pesquisadores); controle do almoxarifado; manutenção do arquivo permanente; auxiliar na prestação de contas dos pesquisadores; controle de material de consumo (água mineral; impressos(pastas, envelopes, etiquetas, etc.); manutenção dos extintores de incêndio; controle de uso dos materiais (cartuchos, tonners, papel A4, crachás e carimbos, etc); manutenção em geral da Fundação (limpeza, dedetização, solicitação em compras em geral, colocação dos adesivos patrimoniais nos equipamentos adquiridos por pesquisadores ou por recursos de convênios, etc.
Responsável
Liana da Rocha Chaves
E-mail
gemap@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gerência de Atividades Auxiliares – GEAUX
Compete a organização, execução e elaboração das demonstrações contábeis (Contabilidade Geral); pagamento dos convênios (via Banco do Brasil) SICONV; montagem e execução de processos para o grupo de trabalho (licitação); acompanhamento de informações gerenciais (execução de despesas, entrega de relatórios e envio de declarações à Receita Federal do Brasil; acompanhamento da regularidade fiscal da FAPITEC/SE (certidões negativas e CAUC); prestação de contas (convênios e editais); etc.
Responsável
Luana Karinne Andrade Viana
E-mail
geaux@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Diretoria Técnica – DITEC
Compete exercer a direção das atividades técnico-operacionais, e promover, coordenar, executar e controlar as atividades pertinentes à supervisão, orientação e acompanhamento técnico-científico de ações nas áreas de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, bem como de exercer outras atividades ou atribuições correlatas ou do próprio âmbito de competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Responsável
Carla Patrícia Guimarães Barros Xavier
E-mail
carla.xavier@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Gerência da Câmara de Assessoramento – CA
Organizar e acompanhar as reuniões de avaliação dos projetos submetidos aos editais lançados pela Fundação; organização das visitas técnicas aos projetos aprovados, participar, em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; digitar planilhas, relatórios, cronogramas; enviar correspondências via e-mail, manter contato e atender pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos; mobilizar os pesquisadores AD HOC para análise e avaliação de projetos; elaboração e atualização de banco de dados de projetos da Fundação.
Responsável
Diron Nascimento Cruz
E-mail
camaradeassessoramento@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Coordenação do Programa de Apoio e Fomento à Ciência e Tecnologia – PROAF
Coordena o Programa de Apoio e Fomento à Ciência e Tecnologia – PROAF, exercendo as seguintes atividades: elaboração de minutas de convênios e acordos de cooperação técnicas para execução de programas especiais; elaboração de editais lançados pela Fundação; acompanhamento no julgamento dos projetos submetidos aos editais; acompanhamento e visitas técnicas aos projetos aprovados; elaboração de relatórios finais dos programas; apoio na realização de eventos lançamento de editais, seminários de avaliação, capacitações, feiras e outros); análise e aprovação dos remanejamentos orçamentários dos projetos aprovados; organizar em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; atendimento aos pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos.
Responsável
Laís Barbosa Rabelo Souza
E-mail
proaf@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Coordenação do Programa de Inovação Tecnológica – PROINT
Coordena o Programa de Inovação Tecnológica – PROINT, exercendo as seguintes atividades: elaboração de minutas de convênios e acordos de cooperação técnicas para execução de programas especiais; elaboração de editais lançados pela Fundação; acompanhamento no julgamento dos projetos submetidos aos editais; acompanhamento e visitas técnicas aos projetos aprovados; elaboração de relatórios finais dos programas; apoio na realização de eventos lançamento de editais, seminários de avaliação, capacitações, feiras e outros); análise e aprovação dos remanejamentos orçamentários dos projetos aprovados; organizar em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; atendimento aos pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos.
Responsável
Paulo César Alves dos Santos
E-mail
proint@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
Coordenação do Programa de Comunicação e Inovação Tecnológica – PROCIT
Coordena o Programa de Comunicação e Inovação Tecnológica – PROCIT, exercendo as seguintes atividades: elaboração de editais lançados pela Fundação (PRAEV; PRAPEC; PRÊMIO; PIBICJr, etc.); acompanhamento no julgamento dos projetos submetidos aos editais; acompanhamento e visitas técnicas aos projetos aprovados; elaboração de relatórios finais dos programas; apoio na realização de eventos, inclusive coordenando a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT; lançamento de editais, seminários de avaliação, capacitações, feiras e outros); análise e aprovação dos remanejamentos orçamentários dos projetos aprovados; organizar em conjunto com a direção e a coordenação do planejamento e execução de eventos institucionais; atendimento aos pesquisadores em informações técnicas pertinentes aos editais e projetos.
Responsável
Stefani Romano Alves do Nascimento Dias
E-mail
procit@fapitec.se.gov.br
Telefone
3259-3007
