Iniciativa visa a elaboração de estudos multidisciplinares sobre os resultados e potencialidades do programa
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), publicou nesta sexta-feira, 28, o edital de Apoio à Implementação Efetiva do Programa ICMS-Social, que visa incentivar a elaboração de estudos multidisciplinares sobre os resultados e potencialidades do Programa ICMS-Social.
Esse incentivo acontecerá por meio da institucionalização de grupos de pesquisa especializados em três dimensões de políticas públicas: Educação Pública, Saúde Pública e Orçamento e Finanças Públicas.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, destaca que a realização deste edital vai permitir olhar para a construção de políticas sociais de forma consistente e especializada, a partir de frentes de trabalho que irão pesquisar e analisar os efeitos práticos e o impacto do Programa na melhoria dos indicadores de Educação e Saúde dos municípios.
“Além de evidenciar necessidades de melhorias na modelagem do ICMS Social, nosso propósito é assegurar que Sergipe possa avançar na qualidade e no alcance dessas políticas setoriais com foco no resultado para a população. Por isso, essa atuação integrada, junto à Fapitec, vem ao encontro do que espera o governador Fábio Mitidieri que é o fortalecimento da atuação das gestões municipais, sobretudo na área educacional e de saúde”, detalhou o secretário.
Para financiamento e implementação dos três grupos de pesquisa, o edital prevê o valor global de R$ 541.200,00, oriundos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec). As atividades dos pesquisadores envolverão análise, monitoramento e avaliação dos processos e resultados das políticas públicas que tenham relação com o Programa ICMS-Social.
“A atuação dos grupos de pesquisa, que contarão com o apoio da Comissão Especial do ICMS-Social, deve se atentar a duas principais diretrizes: trazer ao conhecimento público análises acerca dos resultados dos indicadores previstos no programa e auxiliar no aperfeiçoamento da formulação de políticas públicas em âmbito estadual e municipal, naquilo que tenha relação com os indicadores previstos no ICMS-Social”, explica o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Seplan e coordenador da Comissão Especial do ICMS-Social, Guilherme Uberti.
Os proponentes à seleção pública, que deverão, entre outros requisitos, possuir no mínimo o título de doutor e estar vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa sediadas no Estado de Sergipe, terão prazo para submissão dos projetos até 15 de agosto. Após avaliação das propostas pela Comissão Especial do ICMS-Social e por consultor ad-hoc, de acordo com critérios estipulados no edital, o resultado final será divulgado a partir do dia 17 de outubro.
Em novembro, deverá ser iniciado o prazo de vigência dos projetos de pesquisa, com execução limite de 24 meses.
Mais informações sobre o ICMS-Social podem ser consultadas no portal do programa (clique para acessar).
