Edital visa estabelecer núcleos de pesquisa destinados a apoiar o aperfeiçoamento contínuo do Programa ICMS-Social em Sergipe e contará com um investimento global de R$ 541.200,00
A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), em parceria com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), tornou público na última quinta-feira, 27, o Programa de Apoio à Implementação de Sistemática de Monitoramento do Programa ICMS-Social (Edital N° 08/2025). A chamada pública tem como objetivo proporcionar um regime de colaboração mútua entre estado e municípios para promover o aprimoramento de políticas sociais em Sergipe.
O lançamento oficial ocorreu durante o 1º Seminário do ICMS-Social, promovido pelo Governo de Sergipe, por meio da Seplan e da Secretaria Especial de Governo (Segov). O evento reuniu gestores municipais e técnicos para debater estratégias de aprimoramento da gestão pública.
“Essa iniciativa vai contribuir diretamente para o fortalecimento das atividades de pesquisa e monitoramento no estado, permitindo que possamos avaliar de forma mais eficaz o impacto dos nossos programas sociais”, destacou o diretor-presidente da Fapitec/SE, Alex Garcez.
Programa ICMS-Social
O Governo de Sergipe convida candidatos interessados a apresentarem propostas visando à concessão de apoio à institucionalização de grupos de pesquisa especializados em três dimensões de políticas públicas: educação, saúde e orçamento e finanças públicas, na forma de auxílio à pesquisa. Assim, as atividades de pesquisa envolverão análise, monitoramento e avaliação dos processos e resultados das políticas públicas que tenham relação com o Programa ICMS-Social.
O Edital prevê o valor global de R$ 541.200,00, oriundos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec), sob a gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e repassados à Fapitec/SE, para financiamento e implementação de três grupos de pesquisa, divididos nas seguintes linhas: Índice Municipal de Qualidade da Educação (IQE); Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS); Orçamento e Finanças Públicas Municipais.
“Mais uma vez, os recursos do Funtec são investidos com o propósito de desenvolver ferramentas de melhoria para a sociedade sergipana. Colaborar para a gestão da saúde, educação e finanças em Sergipe é um empenho que deve partir de todas as esferas”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa.
As inscrições já estão abertas e seguirão até o dia 12 de maio. Para submeter a proposta o proponente deverá se dirigir ao endereço eletrônico oficial da Fundação (fapitec.se.gov.br), na seção ‘editais abertos’.
