Publicação objetiva orientar pesquisadores sobre os documentos e os processos necessários para a justificativa da utilização dos recursos financeiros cedidos pela instituição
A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), informa que o Manual de Prestação de Contas foi atualizado. A nova versão já está disponível no site da instituição. O lançamento do guia atualizado tem como objetivo orientar os pesquisadores sobre os documentos exigidos e os processos legais que precisam ser cumpridos para a justificativa da utilização dos recursos financeiros disponibilizados pela fundação.
De acordo com a gerente de prestação de contas da Fapitec/SE, Liana da Rocha, o manual serve para conduzir os processos da elaboração das Prestações de Contas Técnica e Financeira (PCTF), de projetos, programas e bolsas de aprovados pelo órgão. “A transparência na aplicação dos recursos públicos é uma atividade de interesse social e o manual vem para formalizar as etapas e documentos exigidos legalmente, que devem ser apresentados à instituição”, explicou.
O diretor-presidente da Fapitec/SE, Alex Garcez, destacou que o manual apresenta todas as informações necessárias para que os beneficiários possam ter ciência das etapas que precisam ser efetivadas no momento em que eles forem prestar contas. “O processo está de acordo com os princípios constitucionais da administração pública”, pontuou.
Além do Manual de Prestação de Contas, também foi disponibilizado o novo modelo de tabela da solicitação de remanejamento orçamentário e a resolução N° 15/2024, que regulamenta a relação dos itens financiáveis dos recursos financeiros concedidos pela Fapitec/SE.
Para visualizar o Manual de Prestação de Contas e as demais resoluções oficiais é só acessar o site oficial da Fapitec/SE e selecionar a aba “Documentos e Formulários”.
