Informações Gerais
- A Proposta de Solicitação de Bolsa deve estar em consonância com este Edital. Isso é imprescindível para o seu exame. A ausência ou insuficiência de informações e a falta de atendimento aos requisitos estabelecidos neste instrumento resultará no desenquadramento e a desclassificação automática da proposta;
- A proposta deve especificar claramente o nível da bolsa, bem como a identificação do correspondente candidato à bolsa;
- Cada proponente pode apresentar apenas uma Proposta de Solicitação de Bolsa. O candidato que submeter mais de uma proposta será aceita a última inscrição;
- A bolsa será exclusivamente destinada a candidatos que estejam envolvidos em projetos de pesquisa de desenvolvimento tecnológica cujos objetivos estejam alinhados às demandas e metas específicas que atendam a Superintendência de Recursos Hídricos da SEMARH;
- Para informações gerais do PROGESTÃO, acesse: http://progestao.ana.gov.br/. E para informações específicas do PROGESTÃO no estado de Sergipe, acesse: http://progestao.ana.gov.br/progestao/mapa/se.
Objetivo
O objetivo deste Edital é estimular a atração de recursos humanos qualificados e com experiência profissional em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para a execução de projetos em linhas temáticas específicas de interesse prioritário da SRH/SEMARH. Desta forma, o Edital pretende contribuir naexecução técnica e científica de ações de gerenciamento de recursos hídricos,visando o cumprimento das metas abaixo assumidas no Programa de Consolidação de Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, mediante a seleção de propostas de solicitação de bolsas para profissionais de diferentes áreas de formação.
a) Metas de Cooperação Federativas – PROGESTÃO CICLO 2:
1.1 – Integração dos Dados de Usuários de Recursos Hídricos (águas superficiais e subterrâneas);
1.2 – Capacitação em Recursos Hídricos;
1.3 – Contribuição para Difusão do Conhecimento;
1.4 – Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos;
1.5 – Atuação para Segurança de Barragens;
b) Metas de Gerenciamento de Recursos o Hídricos em Âmbito Estadual – PROGESTÃO CICLO 2:
2.1 -Indicadores Legais, Institucionais e de Articulação Social;
2.2 –Indicadores de Planejamento;
2.3 – Indicadores de Informação e Suporte;
2.4 – Indicadores Operacionais.
Vigência do Edital
O presente Edital terá vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado e dará suporte a execução dos projetos contratados. Os projetos aprovados deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecidos em até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da liberação dos recursos e após assinatura do Termo de Concessão pelas partes.
ANEXO I
