EDITAL FAPITEC/SE/SEDUC Nº 04/2023 – PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONALIZANTE PARA O ESTADO DE SERGIPE

OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação mediante a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro a projetos em educação básica e profissionalizante que visem a subsidiar a formulação, a avaliação e a orientação de políticas públicas, em linhas temáticas específicas de interesse prioritário para da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC.

ÁREAS TEMÁTICAS

As pesquisas a serem desenvolvidas devem ser inovadoras e demonstrar potencial de aplicabilidade de resultados no apoio à solução e ao conhecimento de problemas associados à educação básica e profissionalizante no estado de Sergipe.

Os projetos submetidos para auxílio à pesquisa devem estar obrigatoriamente vinculados as linhas temáticas descritas no edital.

RECURSOS FINANCEIROS

O Edital prevê o valor global de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), oriundos exclusivamente do orçamento da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC, para implementação de 10 (dez) projetos, conforme estabelecido na meta “1” do Acordo de Cooperação Técnica FAPITEC/SE/SEDUC Nº 01/2020.

Para cada projeto haverá o financiamento de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos), conforme abaixo descrito:
a) 01 (um) auxílio no valor único de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), para execução do projeto. Deste valor R$ 3.000,00 (três mil reais) deverão ser utilizados para despesas com capital (44.90.20) e R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) em despesas de custeio (33.90.20).
b) 02 (duas) bolsas de Iniciação Científica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) durante 12 (doze) meses para cada bolsa, cujo valor total perfaz o montante de R$ 12.000,00 (doze mil) reais.

Cada proposta a ser contratada deverá ser necessariamente de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).

As datas previstas no item, “2. CRONOGRAMA” da presente Chamada sofreram alterações após Aditivação, passando a vigorar com as seguintes datas:

CRONOGRAMA

DISCRIMINAÇÃODATAS
Lançamento do Edital05/07/2023
Período para submissão da proposta por meio eletrônico
(Protocolo Externo do e-DOC Sergipe)
05/07/2023 até 29/08/2023
Período de enquadramento das propostas30/08/2023 até 11/09/2023
Período de julgamento das propostas12/09/2023 até 24/10/2023
Divulgação do Resultado Preliminar do julgamento Diário
Oficial do Estado e na página da FAPITEC/SE na internet
A partir de 26/10/2023
Período para interposição de Recursos Administrativos05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do Resultado Preliminar no Diário Oficial Do Estado (26/10/2023 a 01/11/2023)
Divulgação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado, por extrato, e na página da FAPITEC/SE na internetA partir de 10/11/2023
ContrataçãoA partir de 13/11/2023

O proponente deverá se cadastrar no e-DOC – Protocolo Externo ou através do link: https://edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo/ para submeter a proposta à Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE, sob pena de desenquadramento caso a proposta seja encaminhada para outro órgão de autuação.



Parceiros

Última atualização: 13 de novembro de 2023 09:24.

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