EDITAL FAPITEC/SE/FUNTEC Nº 20/2024 PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESTADO DE SERGIPE

O Programa de Apoio e Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Estado de Sergipe é uma iniciativa da FAPITEC/SE em parceria com as Secretarias de Estado, operacionalizada por meio de seus respectivos Núcleos de Análises e Pesquisas em Políticas Pública– NAP. O programa tem como objetivo principal promover uma integralização entre Instituições de Ensino e Pesquisa e organismos de governo, a fim de aprimorar as análises, formulações e implementações de ações e programas do poder público, que venham a atender às demandas sociais e institucionais.
1. OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação mediante a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro a projetos que visem subsidiar a formulação, a avaliação e a orientação de políticas públicas, em linhas temáticas específicas de interesse prioritário para entidades da Administração Pública Estadual.

2. VIGÊNCIA DO EDITAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

O presente Edital terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) e dará suporte durante toda execução dos projetos selecionados e contratados, não ultrapassando a vigência dos Termos de Cooperação Técnica firmados entre a FAPITEC/SE e
as instituições parceiras.
Os projetos apoiados pelo presente instrumento deverão ter seu prazo estimado em até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, publicação do Termo de Outorga e liberação dos recursos financeiros. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa, após iniciar a execução do projeto, o prazo poderá ser prorrogado, conforme análise e decisão da Diretoria Executiva da FAPITEC/SE.

3.FORMAS DE APOIO

3.1 Recursos financeiros

O Edital prevê um valor global de até R$ 1.017.360,00 (um milhão dezessete mil e trezentos e sessenta reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) provenientes da CODISE, R$ 122.880,00 provenientes da SPM e R$ 744.480,00 (setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais) oriundos do orçamento da FAPITEC/SE, com recursos
do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC.

3.2 Modalidade de acesso e formas de apoio

Os recursos serão atribuídos de acordo com as formas de apoio descritas abaixo:
a) Projetos de pesquisas em linhas temáticas: o presente edital contemplará o financiamento de 08 (oito) projetos, cada um com valor total de até R$ 122.880,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais), distribuídos da seguinte forma:
i. Um auxílio financeiro ao pesquisador de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo, obrigatoriamente, até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ou 60% (sessenta por cento) do valor solicitado para despesas de CUSTEIO e até R$ 12.000,00 (doze mil reais) ou 40% (quarenta por cento) para despesas de CAPITAL (materiais permanentes);
ii. Uma bolsa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial, nível 3 (DTI-3), com valor mensal de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), por um período de até 24 (vinte e quatro meses), perfazendo um montante de até R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais);
iii. Duas bolsas de Apoio Técnico de Nível Superior (AT-NS), com valor mensal de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), por um período de até 12 (doze) meses, perfazendo um montante de até R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).
NOTA¹: O pagamento do auxílio financeiro ao pesquisador poderá ser dividido em até 02 (duas) parcelas, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira da FAPITEC/SE.
NOTA²: As atividades dos bolsistas contratados deverão estar de acordo com as ações propostas para as linhas temáticas descritas no ANEXO I do presente edital.

b) O quantitativo de quotas de projetos a contratar por Núcleo/Secretaria será detalhado no quadro abaixo:

4. CRONOGRAMA

Parceiros

Última atualização: 30 de outubro de 2024 07:54.

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