EDITAL FAPITEC/SE/FUNTEC Nº 13/2022 – PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESTADO DE SERGIPE – 1ª Chamada
O Programa de Apoio e Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Estado de Sergipe é uma iniciativa da FAPITEC/SE em parceria com as Secretarias de Estado, operacionalizada por meio de seus respectivos Núcleos de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas – NAP. O programa tem como objetivo principal promover uma integralização entre Instituições de Ensino e Pesquisa – IES e organismos de governo, a fim de aprimorar as análises, formulações e implementações de ações e programas do poder público, que venham a atender às demandas sociais e institucionais.
1. OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação mediante a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro a projetos que visem subsidiar a formulação, a avaliação e a orientação de políticas públicas, em linhas temáticas específicas de interesse prioritário para entidades da Administração Pública Estadual.
2. VIGÊNCIA DO EDITAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
O presente Edital terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e dará suporte durante toda execução dos projetos selecionados e contratados, não ultrapassando a vigência dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a FAPITEC/SE e as Secretarias de Estado. Os projetos apoiadas pelo presente instrumento deverão ter seu prazo estimado em até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga pelas partes e liberação dos recursos financeiros. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa, após iniciar a execução do projeto, o prazo poderá ser prorrogado, conforme análise e decisão da Diretoria Executiva da FAPITEC/SE.
3. FORMAS DE APOIO
3.1 Recursos financeiros
O Edital prevê um valor global de até R$ 709.800,00 (setecentos e nove mil e oitocentos reais), sendo R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais) oriundos do orçamento da FAPITEC/SE, com recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC, gerido pela SEDETEC e; R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais) aportados pela Secretaria de Estado da Saúde.
3.2 Modalidade de acesso e formas de apoio
Os recursos serão atribuídos de acordo com as formas de apoio descritas abaixo:
a) Projetos de pesquisas em linhas temáticas: o presente edital contemplará o financiamento de até 08 (oito) projetos, cada um com valor total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de Auxílio ao Pesquisador e R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) exclusivamente para o financiamento de bolsas na modalidade DTI-3, por um período de até 24 meses.
| NAPS/SECRETARIA | QUOTAS DE PROJETOS OFERTADAS | VALOR DO AUXÍLIO PESQUISADOR (POR PROJETO SELECIONADO) | QUOTA DE BOLSAS OFERTADAS | VALOR PARA BOLSAS DTI-3 (POR PROJETO SELECIONADO) |
| NAPEAD/SEDETEC | 01 | R$ 30.000,00 | 01 | R$ 52.800,00 |
| NAPSEC/SSP | 01 | R$ 30.000,00 | 01 | R$ 52.800,00 |
| NEEPS/SES | 06 | R$ 30.000,00 | 06 | R$ 52.800,00 |
Nota: os recursos para as bolsas DTI-3 não serão repassados ao pesquisador. O pagamento será feito diretamente pela FAPITEC/SE após indicação formal do coordenador do projeto.
4. ITENS FINANCIÁVEIS
4. 1 PARA OS PROJETOS DE PESQUISA
4.1.1 Custeio
a) Material de consumo;
b) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
c) Diárias2, exclusivamente para cobrir gastos com alimentação e pernoite, em caso de deslocamento do pesquisador da sua base de pesquisa, conforme regramento e valores expressos na Resolução Nº 16/2022 – CONSAD/FAPITEC/SE;
d) Despesas com transporte e passagem aérea, para deslocamento do pesquisador coordenador e da equipe técnica, exclusivamente para execução de atividades previstas no cronograma de atividades do projeto;
e) Despesas com a produção de material informativo, exclusivamente para divulgação dos resultados da pesquisa (ex.: folders, banners, cartilhas).
4.1.2 Capital
a) Despesas com equipamentos e material permanente.
4.1.3 Bolsas de Iniciação Tecnológica – IT
No âmbito do projeto, desde que devidamente justificado, será permitida ainda a contratação de até 02 (dois) bolsistas de Iniciação Tecnológica – IT, com valor individual mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por um período de até 12 (doze) meses. O pagamento da bolsa será realizado diretamente pela FAPITEC/SE com recursos deduzidos do auxílio ao projeto de pesquisa. Os recursos para o pagamento da Bolsa IT devem constar na planilha orçamentária, incluído no cômputo total do projeto.
4.2 PARA O AUXÍLIO AOS NAPS
Os auxílios aos NAPs deverão ser geridos pelos coordenadores dos núcleos em conjunto com um pesquisador do comitê técnico ou um pesquisador vinculado ao respectivo Núcleo. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na rubrica Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, especificamente para ações de divulgação e transferência dos resultados da pesquisa.
5. CRONOGRAMA
| ATIVIDADES | DATA |
| Lançamento do Edital | 09/11/2022 |
| Prazo para submissão de propostas eletrônicas por meio do protocolo externo do E-Doc Sergipe | 09/11/2022 a 14/02/2023 |
| Período de Avaliação e Julgamento das Propostas | De 15/02/2023 até 19/04/2023 |
| Divulgação preliminar dos projetos selecionados (site da FAPITEC/SE) | A partir de 20/04/2023 |
| Prazo para interposição de recursos administrativos | Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados |
| Divulgação final dos projetos selecionados (site da FAPITEC/SE) | A partir de 10/05/2023 |
| Contratação dos projetos aprovados | A partir de 15/05/2023 |
Atualizado: 11 de maio de 2023, 12:38