EDITAL CNPq/CAPES/FAPITEC/SE N° 07/2026 – PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DEDOUTORES NO BRASIL (PROFIX-Conhecimento Brasil)

1. OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo estimular a atração e fixação de pesquisadores para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e inovação no País, em universidades públicas e privadas sem fins lucrativos, empresas públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ciência, tecnologia e inovação, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e demais Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) situadas no estado de Sergipe.
1.1. São objetivos desta Chamada:
a) Criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa;
b) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais);
c) Contribuir para a retenção de doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para o estado de Sergipe; e
d) Estimular a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UF) do País.

2. ÁREAS ESTRATÉGICAS
Nesta Chamada serão elegíveis propostas relacionadas às seguintes áreas estratégicas para o Estado de Sergipe:
• Educação;
• Saúde;
• Energias Renováveis;
• Meio Ambiente;
• Recursos Hídricos;
• Agricultura e Pecuária;
• Pesca e Aquicultura;
• Cadeias produtivas sergipanas;
• Petróleo e Gás;
• Biotecnologia aplicada à cadeia produtiva de alimentos e preservação dos mananciais aquíferos
• Tecnologia e Produção;
• Cidades e comunidades sustentáveis: ecossistema de inovação, cidades inteligentes e turismo de base comunitária, economia criativa, parque industrial;
• Indústria, inovação e infraestrutura;
• Tecnologia de Informação;
• Turismo;
• Inteligência Artificial;
• Equilíbrio fiscal e aperfeiçoamento da gestão da arrecadação e do gasto público e mecanismos de financiamento e de Parcerias Público-Privadas;
• Redução das desigualdades: tecnologias sociais, povos originários, empregabilidade/trabalhabilidade, igualdade de gênero.

3. RECURSOS FINANCEIROS
3.1. O Edital prevê o valor global de R$ 20.563.200,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e três mil e duzentos reais), sendo R$ 14.976.000,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e seis mil) oriundos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, R$ 4.780.800,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil e oitocentos reais) oriundos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e R$ 806.400,00 (oito centos e seis mil e quatrocentos reais) oriundos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC, sob a gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), e repassados à FAPITEC/SE.
3.2. Os valores disponibilizados por meio do presente edital serão exclusivamente para o
financiamento de bolsas visando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa conforme detalhamento a seguir. Não haverá a concessão de auxílio financeiro à pesquisa de qualquer natureza.
3.3. Serão apoiados até 24 (vinte quatro) projetos de pesquisa.
3.4.Cada projeto de pesquisa será contemplado com:
• 1 (uma) Bolsa Conhecimento Brasil-BCB no valor mensal de R$13.000,00 (treze mil reais) por 48 (quarenta e oito) meses que será financiada e paga diretamente pelo CNPq, respeitando os valores das mensalidades definidas pelo CNPq, bem como as normas gerais e específicas estabelecidas na Portaria CNPq nº 1.708/2024. Não haverá concessão de auxílios financeiros de qualquer natureza, tais como auxílio à pesquisa, instalação, custeio, capital ou quaisquer outros previstos, nos termos do art. 6º, § 2º, da Portaria CNPq nº 1.708/2024.
• 1 (uma) Bolsa de mestrado no valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por 24 (vinte e quatro) meses, 1 (uma) bolsa de doutorado no valor mensal de R$3.100,00 (três mil e cem reais)por 48 (quarenta e oito) meses que será financiada e paga diretamente pela CAPES, respeitando os valores das mensalidades definidas pela CAPES, bem como as normas gerais e específicas estabelecidas nas Portarias CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010; nº 133, de 10 de julho de 2023; e nº 187, de 28 de setembro de 2023, que regem a concessão e gestão das bolsas.
• 1 (uma) Bolsa de Iniciação científica no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos) reais por 48 (quarenta e oito) meses será financiada e paga diretamente pela FAPITEC/SE, respeitando os
valores das mensalidades definidas pela FAPITEC/SE, bem como as normas gerais e específicas estabelecidas na Resolução CONSAD/FAPITEC/SE nº 58/2024.

4. CRONOGRAMA

EDITAL

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III