1. OBJETIVO
É estimular a atração de recursos humanos qualificados e com experiência profissional em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para a execução técnica e científica de ações de gerenciamento de recursos hídricos, dentre as quais o aprimoramento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, o apoio à Sala de Situação de Sergipe, bem como, o cumprimento de metas assumidas no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO. Desta forma, o Edital pretende contribuir na execução técnica e científica de ações de gerenciamento de recursos hídricos, visando o cumprimento dos seguintes temas e/ou atividades abaixo, mediante a seleção de propostas de solicitação de bolsas para profissionais de diferentes áreas de formação, custeados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH e do incentivo financeiro do PROGESTÃO:
1.1 – Contribuição para Difusão do Conhecimento;
1.2 – Segurança de Barragens;
1.3 – Apoio à Sala de Situação de Sergipe;
1.4 – Apoio à emissão de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
1.5 – Consolidação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos de Sergipe – SIRHSE.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
- A Proposta de Solicitação de Bolsa deve estar em consonância com este Edital. Isso é imprescindível para o seu exame. A ausência ou insuficiência de informações e a falta de atendimento aos requisitos estabelecidos neste instrumento resultará no desenquadramento e a desclassificação automática da proposta;
- A proposta deve especificar claramente o nível da bolsa, bem como a identificação do correspondente candidato à bolsa;
- Cada proponente pode apresentar apenas uma Proposta de Solicitação de Bolsa. O candidato que submeter mais de uma proposta será aceita a última inscrição;
- A bolsa será exclusivamente destinada a candidatos que estejam envolvidos em projetos de pesquisa de desenvolvimento tecnológico cujos objetivos estejam alinhados às demandas e metas específicas que atendam aos requisitos deste Edital;
- Para informações gerais do PROGESTÃO, acesse:http://progestao.ana.gov.br/. E para informações específicas do PROGESTÃO no estado de Sergipe, acesse: http://progestao.ana.gov.br/progestao/mapa/se.
3. Modalidades de Acesso
Serão disponibilizadas até 04 (quatro) cotas de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), sendo 03 bolsas DTI nível 1, 01 bolsa DTI nível 2,para os primeiros candidatos classificados no processo de avaliação do Edital, por um período máximo de 36 (trinta e seis) meses. Os critérios para enquadramento da bolsa serão baseados na RESOLUÇÃO nº 08/2022 (CONSAD/FAPITEC/SE), de 04/03/2022. O valor da Bolsa será de acordo com a Tabela de Valor de Bolsas da FAPITEC/SE.
Os bolsistas selecionados desenvolverão seus projetos diretamente na Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SERHMA) da SEDURBS,atendendo as metas e ações propostas e em consonância com o referido Edital.
- LINHA 1- Bolsista de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) nível 1: serão contratados até três bolsistas DTI nível 1, no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aos profissionais de nível superior (01 Engenheiro Civil ou Engenheiro Sanitarista/Ambiental, 01 Engenheiro Florestal e 01 Meteorologista), com no mínimo quatro anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação e com perfil adequado às atividades a serem desenvolvidas.
- LINHA 2 – Bolsista de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) nível 2: será concedida uma bolsa DTI nível 2, no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao profissional de nível superior (Engenheiro Civil), com no mínimo 2 anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e com perfil adequado às atividades a serem desenvolvidas.
4. CRONOGRAMA
| ATIVIDADES | DATA |
| Lançamento do Edital | 10/03/2022 |
| Limite para submissão da proposta eletrônica pelo E-DOC | Até às 18h do dia 06/06/2022 |
| Período de julgamento das propostas | De 30/06/2022 até dia 15/08/2022 |
| Divulgação dos resultados no portal da FAPITEC/SE | Até 18/08/2022 |
| Contratação dos projetos aprovados | A partir de 01/09/2022 |
