O Programa de Apoio e Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Estado de Sergipe é uma iniciativa da FAPITEC/SE em parceria com as Secretarias de Estado, operacionalizada por meio de seus respectivos Núcleos de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas – NAP. O programa tem como objetivo principal promover uma integralização entre Instituições de Ensino e Pesquisa e organismos de governo, a fim de aprimorar as análises, formulações e implementações de ações e programas do poder público, que venham a atender às demandas sociais e institucionais.
1. OBJETIVOS
O presente Edital tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação mediante a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro a projetos que visem subsidiar a formulação, a avaliação e a orientação de políticas públicas, em linhas temáticas específicas de interesse prioritário para entidades da Administração Pública Estadual.
2. VIGÊNCIA DO EDITAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
O presente Edital terá vigência a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) e dará suporte durante toda execução dos projetos selecionados e contratados, não ultrapassando a vigência dos Termos de Cooperação Técnica firmados entre a FAPITEC/SE e as Secretarias de Estado.
Os projetos apoiados pelo presente instrumento deverão ter seu prazo estimado em até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, publicação do Termo de Outorga e liberação dos recursos financeiros. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa, após iniciar a execução do projeto, o prazo poderá ser prorrogado, conforme análise e decisão da Diretoria Executiva da FAPITEC/SE.
3. FORMAS DE APOIO
3.1 Recursos financeiros
O Edital prevê um valor global de até R$ 771.600,00 (setecentos e setenta e um mil e seiscentos reais), sendo R$ 648.720,00 (seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte reais) oriundos do orçamento da FAPITEC/SE, com recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC, gerido pela SEDETEC e; R$ 122.880,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais) aportados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas – SEMAC.
3.2 Modalidade de acesso e formas de apoio
a) Projetos de pesquisas em linhas temáticas : o presente edital contemplará o financiamento de 06 (seis) projetos, cada um com valor total de até R$ 122.880,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta reais), distribuídos da seguinte forma:
i. 01 – Auxílio financeiro ao pesquisador de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo, obrigatoriamente, até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ou 60% (sessenta por cento) do valor solicitado para despesas de CUSTEIO e até R$ 12.000,00 (doze mil reais) ou 40% (quarenta por cento) para despesas de CAPITAL (materiais permanentes).
NOTA¹: O pagamento do auxílio financeiro ao pesquisador poderá ser dividido em até 02 (duas) parcelas, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira da FAPITEC/SE.
ii. 01 – Bolsa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial, nível 3 (DTI-3), com valor mensal de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), por um período de até 24 (vinte e quatro meses), perfazendo um montante de até R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais);
iii. 02 – Bolsas de Apoio Técnico de Nível Superior (AT-NS), com valor mensal de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), por um período de até 12 (doze) meses, perfazendo um montante de até R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).
NOTA²: As atividades dos bolsistas contratados deverão estar de acordo com as ações propostas para as linhas temáticas descritas no ANEXO I do presente edital.
b) O quantitativo de quotas de projetos a contratar por Núcleo/Secretaria será detalhado no quadro abaixo:
4. CRONOGRAMA
