Publicado: 9 de novembro de 2022, 07:00

EDITAL FAPITEC/SE/SEDETEC/CODISE Nº 14/2022 – PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS – BOLSAS DTI


1. OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo a atração de recursos humanos qualificados e com experiência profissional em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I para a execução técnica e científica de ações em linha temática de interesse prioritário da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – CODISE, conforme detalhamento abaixo: “Prospecção de novos Distritos Industriais no Estado de Sergipe a partir de um planejamento estratégico com base na economia local, no mercado atual, na logística e na infraestrutura associado às pesquisas de viabilidade técnica, econômica, financeira e demais pertinente”. A atividade industrial é importante por sua capacidade de dinamizar outros setores econômicos. Sua interrelação com diversas atividades é responsável pela geração de emprego e renda, assim como estimular o desenvolvimento tecnológico, social e econômico do local em que está instalada. O Planejamento estratégico de um novo Distrito Industrial deve ser alvo de um cuidadoso estudo de área, além da consulta a órgãos públicos, análise da potencialidade da região e também contar, em todo o seu processo, com a participação da sociedade civil e métodos para monitoramento e acompanhamento do seu desenvolvimento. Além disso, uma área com infraestrutura capaz de receber instalações industriais possui características próprias que devem ser analisadas, tais como: impacto à população urbana; direção do vento; limitação espacial e desenvolvimento das atividades na área loteada; incompatibilidade com a vizinhança; dificuldade de desenvolvimento; custos com a implantação da infraestrutura em áreas distante da malha urbana consolidada; dificuldades no deslocamento de mão de obra; aceitação do local pelos empresários; dentre outros. A execução dos estudos propostos por este edital, para a presente linha, deve emanar as seguintes ações:

  1. Pesquisa e identificação da realidade dos Distritos Industriais atuais do estado de Sergipe, demonstrando seus aspectos gerais, principais atrativos e setores em atividade;
  2. Pesquisa e identificação de cidades e/ou regiões que ainda não possuem áreas industriais e, a partir delas, elaborar plano de estudos sobre sua economia local; seu IDH; poder aquisitivo; suas matérias primas; nível de escolaridade de sua população a fim de relacionar com sua potencial mão de obra; infraestrutura; logística; suas proximidades e setores já em funcionamento; dentre outras informações pertinentes;
  3. Elaboração do Plano de Prospecção Final a partir da análise de dados e informações coletadas nos itens anteriores, com o intuito de direcionar, de forma precisa, os futuros investimentos que venham a ingressar no estado de Sergipe, através da orientação das cidades e/ou regiões compatíveis com a proposta do investidor.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

a) As propostas submetidas ao presente edital devem estar em consonância com a linha temática aqui estabelecida. A ausência ou insuficiência de informações e a falta de atendimento aos requisitos estabelecidos neste instrumento resultará no desenquadramento e a desclassificação automática da proposta;
b) Cada proponente pode apresentar apenas uma proposta de solicitação de bolsa. O candidato que submeter mais de uma proposta, para fins de julgamento, será aceito a última inscrição;
c) A bolsa será exclusivamente destinada a candidatos que estejam envolvidos em projetos de pesquisa de desenvolvimento tecnológico cujos objetivos estejam alinhados às demandas e metas específicas que atendam aos requisitos deste Edital.

3. VIGÊNCIA DO EDITAL

O presente Edital terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado e dará suporte durante toda a execução dos projetos contratados. Os projetos aprovados deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecidos em até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga pelas partes, com possibilidade de prorrogação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da FAPITEC/SE.

4. FORMAS DE APOIO E MODALIDADES DE ACESSO

4.1. Recursos financeiros
O Edital prevê um valor global de até R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), oriundos do orçamento da FAPITEC/SE, com recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC, gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC. Os valores disponibilizados por meio do presente edital serão exclusivamente para o financiamento de bolsas, conforme detalhamento a seguir.

4.2. Modalidades de Acesso
Serão disponibilizadas até 07 (sete) quotas de bolsas na modalidade de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial, nível 02 – DTI-21, com valor unitário mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), por um período de até 12 (doze) meses, consonante Resoluções Nº 16/2019 e 08/2022 – CONSAD/FAPITEC.
De acordo com a predefinição das linhas temáticas da CODISE, o quantitativo de quotas de bolsas será distribuído por área profissional conforme detalhamento a seguir:

  • 02 bolsistas com formação superior em Economia;
  • 02 bolsistas com formação superior em Engenharia Civil;
  • 02 bolsistas com formação superior em Geologia;
  • 01 bolsista com formação superior em Arquitetura e Urbanismo.

NOTA¹: Os bolsistas selecionados desenvolverão as atividades dos seus projetos diretamente na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – CODISE, atendendo as metas e ações propostas e em consonância com o presente Edital.

5. CRONOGRAMA

ATIVIDADESDATA
Lançamento do Edital09/11/2022
Prazo  para submissão da proposta eletrônica por meio do protocolo externo do  E-DOC 09/11/2022 a 14/02/2023
Período de Avaliação e Julgamento das propostasDe 15/02/2023 até 21/03/2023
Divulgação preliminar do resultado no portal da FAPITEC/SEA partir de 22/03/2023
Período para interposição de recursos administrativos  Até 05(cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados
Divulgação do resultado final no portal da FAPITEC/SEA partir do dia 29/03/2023
Contratação dos projetos aprovadosA partir de 31/03/2023


Atualizado: 31 de janeiro de 2023, 08:56
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